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Barragem do Sabor // Autarcas contra possibilidade de ICNB gerir fundo

Administração de três por cento da receita líquida da energia produzida na futura barragem, destinada a valorização ambiental, ainda sem modelo

Aires Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo propõe a criação da figura de “área de paisagem protegida”, semelhante à que detém o Azibo, na área do Sabor correspondente à futura barragem. Esse modelo, gerido localmente pelos municípios abrangidos (Moncorvo, Mogadouro, Alfândega da Fé e Macedo de Cavaleiros), seria criado para administrar o fundo que a EDP tem de dar a partir do início de construção da barragem, e durante os 75 anos da concessão, correspondente a três por cento receita líquida de energia eléctrica produzida, ou prevista produzir, naquele empreendimento. Esse fundo, destinado a fins ambientais, foi definido aquando da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da barragem, em 2004. No entanto, a DIA não prevê qual o modelo a usar para gerir esse dinheiro. António Ferreira da Costa, administrador da EDP tem outra proposta de gestão, que é a criação de um grande parque natural que abrangesse o Sabor e o Tua, ou seja as bacias hidrográficas dos grandes empreendimentos hidroeléctricos que a EDP está a realizar, ou pensa realizar, no sul do distrito. No entanto, Aires Ferreira não concorda com essa proposta, sublinhando que há 12 anos que a Câmara Municipal de Moncorvo apresentou a criação de uma área de paisagem protegida, tendo inclusive encomendado um estudo à Universidade Nova de Lisboa sobre essa proposta. A figura deveria ser semelhante à que existe no Azibo, que é gerida localmente pelo município de Macedo de Cavaleiros. O autarca não quer ouvir falar de parques naturais porque, indicou, os parques naturais são da responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade(ICNB). Segundo Ferreira da Costa, esse parque natural seria gerido por uma associação de desenvolvimento regional. Esse parque, se contasse com os três por cento da receita líquida das duas barragens seria auto-sutentável, defendeu. Aires Ferreira insistiu que não concorda, até porque esse modelo de gestão não existe, a nível nacional, e o a verba acabaria por servir para financiar um organismo que foi sempre contra a construção da barragem até à DIA. “São exactamente alguns dos organismo que achavam que havia um grande património natural que justificava o impedimento de construção da barragem a querer aproveitar essa receita, subentendendo que, no fundo, não há um grande património que justifique esse investimento”, afirmou. Isto porque, se a verba se destinar ao ICNB, o receio é que não seja usada para a valorização ambiental do Baixo Sabor, tal como aponta o relatório de conformidade da DIA. Por outro lado, Aires Ferreira defende que o Sabor não tem nada a ver com o Tua, que se tratam de empreendimentos completamente diferentes, um dos quais, o Sabor, já está no terreno e sempre foi defendido pelos autarcas da região abrangida, ao contrário do que acontece no Tua. Por outro lado, a DIA do Tua define que os três por cento da receita sejam geridos pelo ICNB, o que não está previsto no Sabor. A “discussão” teve lugar em Alfândega da Fé, o passado dia 19, aquando da visita dos deputados do Parlamento Europeu Ana Gomes e Fernando Campos às obras da barragem. Também Berta Nunes, presidente da Câmara Municipal de Alfândega, defendeu que os cerca meio milhão de euros por ano que a EDP tem já disponíveis e não estão a ser aproveitados, devem ser geridos localmente. Portanto, a proposta de criação de um parque natural que abrangesse o Sabor e o Tua, “à partida” não seria vantajosa para o Sabor.
Berta Nunes referiu ainda que as expectativa locais de construção da barragem são boas. Contudo, por enquanto não passam de expectativas. “Do ponto de vista concreto ainda não temos nada e não podemos viver só de expectativas”, referiu.

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